TERMOS E CONDIÇÕES PARA VENDEDORES

Última atualização: 01/06/2026

 ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao solicitar cadastro, manter uma loja ou comercializar produtos no Marketplace Artesanatos Online, o vendedor declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com as demais políticas publicadas na plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o vendedor não deverá utilizar os serviços oferecidos pelo marketplace.

2. OBJETO DA PLATAFORMA

O Marketplace Artesanatos Online é uma plataforma digital destinada à divulgação, comercialização e intermediação de vendas de produtos artesanais entre vendedores e compradores.

O marketplace disponibiliza infraestrutura tecnológica para:

  • Criação de lojas virtuais;

  • Cadastro e divulgação de produtos;

  • Processamento de pagamentos;

  • Integração logística;

  • Atendimento e suporte operacional.

O marketplace não fabrica, comercializa ou mantém estoque dos produtos anunciados pelos vendedores.

3. CADASTRO E MANUTENÇÃO DA CONTA

Para atuar como vendedor, o usuário deverá:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

  • Possuir capacidade legal para contratar;

  • Manter seus dados cadastrais atualizados;

  • Cumprir a legislação aplicável às suas atividades.

O marketplace poderá solicitar documentos complementares para validação da conta a qualquer momento.

O fornecimento de informações falsas poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

4. RESPONSABILIDADES DO VENDEDOR

O vendedor é integralmente responsável por:

  • Produtos anunciados;

  • Qualidade dos produtos;

  • Estoque disponível;

  • Fotos e descrições publicadas;

  • Produção e fabricação dos itens;

  • Embalagem adequada;

  • Atendimento ao cliente;

  • Garantias legais;

  • Cumprimento da legislação aplicável;

  • Tributos incidentes sobre suas atividades.

O vendedor declara possuir todos os direitos necessários para comercialização dos produtos anunciados.

5. TERMOS E POLÍTICAS DA PRÓPRIA LOJA

Cada vendedor deverá disponibilizar em sua loja informações claras sobre:

  • Política de Trocas e Devoluções;

  • Política de Garantias;

  • Prazo de Produção;

  • Prazo de Postagem;

  • Condições de Personalização;

  • Demais condições específicas dos produtos comercializados.

As políticas da loja não poderão contrariar a legislação brasileira nem as políticas gerais do marketplace.

6. PRODUTOS PROIBIDOS

É proibida a comercialização de produtos que:

  • Infrinjam direitos autorais;

  • Infrinjam marcas registradas;

  • Sejam falsificados;

  • Possuam conteúdo ilegal;

  • Possuam conteúdo discriminatório ou ofensivo;

  • Dependam de licenças não apresentadas pelo vendedor;

  • Sejam proibidos pela legislação brasileira.

O marketplace poderá remover anúncios e suspender contas sem aviso prévio.

7. UTILIZAÇÃO DO CONTRATO COMPARTILHADO DOS CORREIOS

O vendedor poderá utilizar os serviços de envio disponibilizados pelo marketplace através do contrato compartilhado firmado entre o Marketplace Artesanatos Online e os Correios.

Dessa forma:

  • Não é necessário possuir contrato próprio com os Correios;

  • Não é necessário possuir cadastro empresarial junto aos Correios;

  • Não é necessário negociar tarifas diretamente com os Correios.

O vendedor deverá seguir os procedimentos operacionais definidos pelo marketplace para geração de etiquetas, postagem e envio dos pedidos.

O marketplace poderá alterar, limitar ou suspender a utilização desses serviços a qualquer momento.

8. CEP DE ORIGEM E LOCAL DE POSTAGEM

O vendedor deverá manter permanentemente atualizado o CEP de origem cadastrado em sua loja.

O CEP informado deverá corresponder ao local real de onde os produtos serão enviados aos compradores.

O CEP de origem será utilizado para:

  • Cálculo do frete;

  • Cotação dos serviços dos Correios;

  • Geração de etiquetas;

  • Estimativa de prazo de entrega;

  • Operações logísticas da plataforma.

Sempre que houver mudança de endereço de postagem, o vendedor deverá atualizar imediatamente seu cadastro.

O marketplace não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de CEP incorreto ou desatualizado.

9. PESO E DIMENSÕES DOS PRODUTOS

O vendedor é responsável por informar corretamente:

  • Peso;

  • Comprimento;

  • Largura;

  • Altura;

  • Características de embalagem.

Essas informações são utilizadas para cálculo do frete e contratação dos serviços logísticos.

Caso os Correios ou transportadoras identifiquem divergências entre as informações cadastradas e as medidas reais do objeto enviado, eventuais cobranças adicionais poderão ser repassadas ao vendedor.

10. PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS

O marketplace disponibiliza toda a infraestrutura necessária para processamento dos pagamentos.

Portanto:

  • Não é necessário contratar gateway de pagamento próprio;

  • Não é necessário possuir conta junto a processadoras de pagamento externas para vender na plataforma.

Todos os pagamentos realizados pelos compradores serão processados através dos sistemas disponibilizados pelo marketplace.

11. COMISSÃO DO MARKETPLACE

Sobre cada venda realizada será aplicada uma comissão de 10% (dez por cento).

A comissão será descontada automaticamente antes da disponibilização dos valores ao vendedor.

12. REPASSE E TRANSFERÊNCIA DE VALORES

Os valores serão disponibilizados ao vendedor já descontados:

  • A comissão do marketplace;

  • Estornos;

  • Reembolsos;

  • Valores decorrentes de disputas ou ajustes financeiros quando aplicáveis.

Valor mínimo para saque

O valor mínimo para solicitação de transferência é de:

R$ 30,00 (trinta reais).

Taxa de transferência

Cada solicitação de transferência estará sujeita a uma taxa fixa de:

R$ 2,00 (dois reais).

A taxa será descontada automaticamente do valor transferido.

Formas de transferência

As transferências poderão ser realizadas por:

  • PIX;

  • Conta PagBank, quando o vendedor possuir conta ativa nessa instituição.

O vendedor é responsável por manter seus dados financeiros atualizados.

13. PEDIDOS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

Em situações de:

  • Cancelamento;

  • Reembolso;

  • Chargeback;

  • Fraude;

  • Disputas financeiras;

o marketplace poderá:

  • Reter valores temporariamente;

  • Realizar compensações futuras;

  • Debitar créditos existentes;

  • Solicitar documentação complementar.

14. ATENDIMENTO AO CLIENTE

O vendedor compromete-se a responder solicitações dos compradores de forma adequada e em prazo razoável.

Reclamações recorrentes, atrasos excessivos ou falta de atendimento poderão resultar em sanções administrativas pela plataforma.

15. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA

O marketplace poderá suspender ou encerrar contas que:

  • Descumpram estes Termos;

  • Utilizem informações falsas;

  • Pratiquem fraudes;

  • Possuam elevado índice de reclamações;

  • Causem prejuízos a compradores ou à plataforma;

  • Comercializem produtos proibidos.

A suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio em casos graves.

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O marketplace atua exclusivamente como intermediador tecnológico.

O vendedor reconhece ser o único responsável por:

  • Produção dos produtos;

  • Estoque;

  • Qualidade;

  • Garantias;

  • Entrega dos pedidos;

  • Obrigações fiscais;

  • Obrigações legais decorrentes de sua atividade comercial.

17. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

O Marketplace Artesanatos Online poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma.

A continuidade da utilização dos serviços após a publicação das alterações será considerada como aceitação das novas condições.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, observadas as disposições legais aplicáveis.